VAMOS DEBATER SOBRE SANEAMENTO BÁSICO?

Você sabia que a COMPESA tem um Contrato de Concessão e Convênio de Cooperação há 50 anos com Prefeitura da Vitória e termina em 2022?


O Novo Marco do Saneamento foi sancionado em 15 de julho de 2020 pelo presidente Bolsonaro, será que vai melhorar o saneamento dos municípios brasileiros?

A expectativa é que a universalização dos serviços de água e esgoto reduza em até R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, a cada R$ 1 investido em saneamento, deverá ser gerada economia de R$ 4 com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Um ano após a sansão presidencial da nova lei para universalização do saneamento básico (link) ao menos em Vitória de Santo Antão ainda não temos nada de novo.

No ano de 2013 o blog A Voz da Vitória (link matéria) fez uma reportagem que tratava do contrato da COMPESA com o município, assinado pelo ex-prefeito José Augusto Ferrer de Moraes, de acordo com a matéria  o Contrato de Concessão e Convênio de Cooperação, foi assinado em 1972, onde duraria até 2022, ou seja, 50 anos para a Companhia de Saneamento de Pernambuco (COMPESA), possa explorar os serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário. Isso implica dizer que a Compesa deveria desenvolver um projeto para fortalecer a abundância de água nas torneiras dos vitorienses, por muitos e muitos anos, porém hoje esse projeto encontra-se engessado e sem qualquer futuro desfecho.


No próximo ano completará o aniversário de 50 anos do contrato de concessão a COMPESA e os números que conseguimos levantar através do Instituto de Águas e Saneamento não são nada animadores para os vitorienses. 


ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O abastecimento de água potável é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição. No decreto n° 7.217/2010 (art. 4°), detalha-se que são incluídas as atividades de reservação, captação e adução da água bruta, tratamento da água, adução da água tratada e reservação da água tratada.

PRESTADOR DE SERVIÇO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA)
NATUREZA JURÍDICA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SITUAÇÃO DE CONCESSÃO: DELEGAÇÃO EM VIGOR
Fonte: SNIS 2019

ACESSO
79,06% da população total de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO tem acesso aos serviços de abastecimento de água. A média do estado de Pernambuco é 81,15% e, do país, 83,71%.
Fonte: SNIS 2019

ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O esgotamento sanitário é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários; inclui desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente. Mais da metade da população brasileira e grande parte dos municípios ainda não contam com serviços de esgotamento sanitário e acabam adotando outras formas de coleta, afastamento e, em poucos casos, tratamento dos esgotos.

PRESTADOR DE SERVIÇO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA)
NATUREZA JURÍDICA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SITUAÇÃO DE CONCESSÃO: DELEGAÇÃO EM VIGOR
Fonte: SNIS 2019

ACESSO
29,43% da população total de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário. A média do estado de Pernambuco é 40,3% e, do país, 65,87%.
Fonte: SNIS 2019

COLETA X TRATAMENTO (ATLAS ESGOTOS ANA 2013)
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO possui 43,92% de seu esgoto manejado de forma adequada, por meio de sistemas centralizados de coleta e tratamento ou de soluções individuais. Do restante, 56,08% não é tratado nem coletado.
Fonte: ANA, Atlas Esgoto 2013

MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Os serviços de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são constituídos pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de: coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final adequados do lixo doméstico e dos serviços de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas, incluindo triagem para fins de reúso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços da limpeza pública urbana (Lei n° 11.445/2007, art. 7º).

PRESTADOR DE SERVIÇO
O PRESTADOR OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE RESÍDUOS SOLÍDOS DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE) NÃO ENVIOU INFORMAÇÕES PARA O DIAGNÓSTICO SNIS 2019.
Fonte: SNIS 2019

COBERTURA
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO não declarou se pratica coleta seletiva de Resíduos Sólidos.
Fonte: SNIS 2019

MASSA COLETADA PER CAPITA
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE) não forneceu informações sobre massa coletada.
Fonte: SNIS 2019

COLETA SELETIVA E RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
A existência de coleta seletiva independe da forma (porta a porta, em postos de entrega voluntária ou outra modalidade) e de sua abrangência em cada município, ou seja, a prática da coleta seletiva pode ocorrer somente em uma pequena parte, em iniciativas pontuais, como também em todo o território.
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO não declarou se pratica coleta seletiva de Resíduos Sólidos.
Fonte: SNIS 2019

DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
A drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas são constituídos pelas atividades de planejamento, gestão e manutenção, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes. Os prestadores ou órgão responsável por este serviço são, quase em sua totalidade, as próprias prefeituras municipais.

Diferentemente dos outros componentes do saneamento, o conceito de atendimento ou déficit com relação aos serviços de drenagem urbana ainda não é algo consolidado. O conjunto de informações e indicadores levantados pelo SNIS ainda estão em fase de desenvolvimento. A baixa disponibilidade dos informações sobre as estruturas e situação nos Municípios, também restringe a qualidade dos dados obtidos.

PRESTADOR DE SERVIÇO
AMAVISA - AGÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
NATUREZA JURÍDICA: AUTARQUIA
Fonte: SNIS 2019

CONTEXTO
87,27% da área de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO é considerada área urbana, com densidade de 413,04 mil pessoas/ha
Fonte: SNIS 2019

IMPACTOS SOBRE A POPULAÇÃO
Problemas nos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais podem desencadear impactos diretos sobre a vida da população nas áreas urbanas. 1,3% dos domicílios de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO estão sujeitos a risco de inundação. De 2013 a 2019 não foram registradas enxurradas, inundações ou alagamentos.
Fonte: SNIS 2019


INFRAESTRUTURA E SISTEMAS EXISTENTES

10% das vias públicas da área urbana de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO são pavimentadas e possuem meio-fio. A média das cidades do estado é de 68,91% e do país, 74,23%.
Fonte: SNIS 2019

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RISCO
Um processo adequado de planejamento e gestão dos serviços de DMAPU é um dos elementos essenciais para minimizar os impactos sofridos pelas populações, em decorrência de eventos hidrológicos extremos.
Fonte: SNIS 2019

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO possui suas áreas de risco de inundação mapeadas, e não possui sistemas de alerta de riscos hidrológicos.
Fonte: SNIS 2019

Vamos aguardar o posicionamento das autoridades quanto a esse tema de extrema importância para o desenvolvimento da nossa cidade.

Fontes: https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/pe/vitoria-de-santo-antao#:~:text=VIT%C3%93RIA%20DE%20SANTO%20ANT%C3%83O%20possui,n%C3%A3o%20%C3%A9%20tratado%20nem%20coletado.

https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2020/07/novo-marco-de-saneamento-e-sancionado-e-garante-avancos-para-o-pais

https://www.avozdavitoria.com/compesa-mantem-contrato-de-50-anos-para-explorar-o-abastecimento-d%E2%80%99agua-e-esgotamento-sanitario-da-vitoria-de-santo-antao/

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